Termos e condições de utilização gerais da presença digital da Fundação Salesianos

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos websites, plataformas digitais e outros serviços online disponibilizados pela Fundação Salesianos.

Ao aceder ou utilizar estas plataformas, o utilizador compromete-se a respeitar os presentes Termos e Condições, bem como a legislação aplicável.

1. Identificação da entidade

As plataformas abrangidas por estes Termos e Condições são disponibilizadas pela:

Fundação Salesianos
IPSS com NIF 510 166 822
Praça São João Bosco, 34
1399-007 Lisboa

Algumas destas plataformas podem também servir iniciativas, atividades ou estruturas da Província Portuguesa da Sociedade Salesiana (PPSS). Salvo indicação expressa em contrário, a entidade responsável pela gestão e disponibilização das plataformas digitais abrangidas pelos presentes Termos e Condições é a Fundação Salesianos.

2. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos websites, plataformas digitais, áreas reservadas e serviços online disponibilizados pela Fundação Salesianos, designadamente:

• websites institucionais da sede e das escolas;
• microsites e páginas de campanhas;
• formulários e funcionalidades online;
• plataformas educativas e colaborativas, incluindo o Moodle;
• áreas reservadas, serviços autenticados ou outras funcionalidades digitais disponibilizadas pela Fundação Salesianos.

A interação com páginas ou perfis institucionais em redes sociais pode ainda ficar sujeita às regras próprias dessas plataformas.

Podem existir regras complementares aplicáveis a determinados serviços, funcionalidades, áreas reservadas ou plataformas específicas.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar os websites, plataformas e serviços digitais de forma lícita, responsável e compatível com a respetiva finalidade.

O utilizador não poderá, designadamente:

• utilizar as plataformas para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• introduzir conteúdos falsos, enganosos, ofensivos, difamatórios, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• praticar atos suscetíveis de comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento das plataformas;
• tentar aceder a áreas reservadas sem autorização;
• contornar mecanismos de autenticação, segurança, controlo de acesso ou proteção técnica;
• utilizar as plataformas para envio de spam, malware, código malicioso ou comunicações não solicitadas;
• reproduzir, extrair, indexar, monitorizar, raspar, automatizar ou reutilizar conteúdos, dados ou elementos das plataformas por meios automáticos ou sistemáticos sem autorização expressa;
• utilizar robôs, scripts, crawlers, scrapers, bots ou outros meios automatizados para aceder, recolher ou tratar conteúdos ou dados das plataformas, salvo quando tal seja expressamente autorizado;
• interferir com o uso normal das plataformas por outros utilizadores;
• utilizar indevidamente formulários, áreas de contacto, funcionalidades de submissão ou mecanismos de interação;
• carregar ficheiros ou conteúdos que possam afetar a segurança, legalidade ou funcionamento das plataformas.

4. Registo, contas e áreas reservadas

Algumas plataformas ou funcionalidades podem exigir autenticação, criação de conta ou atribuição de credenciais de acesso, designadamente em plataformas educativas ou áreas reservadas.

Nesses casos, o utilizador compromete-se a:

• fornecer informação verdadeira, atual e completa;
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• não partilhar contas ou acessos com terceiros, salvo autorização expressa;
• comunicar de imediato qualquer utilização indevida, suspeita de comprometimento de conta ou acesso não autorizado.

O utilizador é responsável pela utilização da sua conta e pelas ações praticadas com as respetivas credenciais, salvo se demonstrar utilização indevida não lhe imputável.

A Fundação Salesianos pode suspender, limitar ou terminar acessos quando tal se revele necessário por motivos de segurança, gestão, incumprimento destes Termos e Condições ou utilização indevida das plataformas.

5. Conteúdos submetidos pelos utilizadores

Sempre que uma plataforma permita o envio, carregamento, submissão ou publicação de conteúdos pelo utilizador, este garante que:

• tem legitimidade para submeter esses conteúdos;
• os conteúdos não violam a lei, direitos de terceiros, deveres de confidencialidade ou regras aplicáveis;
• os conteúdos não contêm elementos maliciosos, ilícitos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou inadequados;
• os conteúdos submetidos são adequados à finalidade da funcionalidade ou serviço em causa.

A Fundação Salesianos poderá remover, recusar, restringir ou desativar conteúdos submetidos pelos utilizadores sempre que existam fundamentos razoáveis para considerar que os mesmos violam a lei, os presentes Termos e Condições, direitos de terceiros ou regras internas aplicáveis.

6. Comentários, mensagens e interações

Sempre que existam funcionalidades de comentário, contacto, mensagem ou interação, o utilizador deverá manter um comportamento respeitador, adequado e compatível com a finalidade institucional das plataformas.

Não são permitidos conteúdos ou mensagens:

• ofensivos, insultuosos, intimidatórios ou difamatórios;
• discriminatórios, abusivos ou atentatórios da dignidade de terceiros;
• ilícitos, enganosos ou fraudulentos;
• promocionais ou publicitários sem autorização;
• suscetíveis de perturbar o funcionamento normal dos canais digitais ou da respetiva comunidade.

A Fundação Salesianos reserva-se o direito de moderar, ocultar, remover ou não publicar conteúdos ou interações que não respeitem estas regras.

7. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados nas plataformas da Fundação Salesianos, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos, design, grafismos, documentos, ficheiros, estrutura, organização, software e demais elementos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

A sua utilização não autorizada, incluindo reprodução, distribuição, modificação, disponibilização, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração, é proibida, salvo quando permitida por lei ou mediante autorização expressa da Fundação Salesianos ou do respetivo titular dos direitos.

8. Hiperligações e conteúdos de terceiros

As plataformas da Fundação Salesianos podem incluir hiperligações, integrações, conteúdos embebidos ou referências para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

A disponibilização dessas ligações ou integrações não significa aprovação, controlo ou responsabilidade da Fundação Salesianos sobre os conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade, segurança ou funcionamento desses serviços externos.

A utilização de serviços de terceiros rege-se pelos respetivos termos e políticas.

9. Disponibilidade e funcionamento das plataformas

A Fundação Salesianos procura assegurar que os seus websites e plataformas funcionem corretamente, com níveis adequados de disponibilidade e segurança.

Contudo, não garante que o acesso seja contínuo, ininterrupto, isento de erros ou sempre disponível. Poderão ocorrer interrupções, limitações, falhas, atrasos, indisponibilidades, atualizações, ações de manutenção ou alterações técnicas.

A Fundação Salesianos reserva-se o direito de modificar, suspender, restringir ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer website, funcionalidade, conteúdo ou serviço, a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário ou conveniente.

10. Segurança e utilização abusiva

A Fundação Salesianos pode implementar medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os seus sistemas, plataformas, conteúdos, dados e utilizadores.

Sempre que existam indícios de utilização abusiva, comprometimento de segurança, tentativa de acesso indevido, ataque técnico, scraping, automação não autorizada, fraude, disseminação de código malicioso ou qualquer outra atuação suscetível de afetar as plataformas, a Fundação Salesianos pode, sem aviso prévio:

• restringir ou bloquear acessos;
• suspender contas ou funcionalidades;
• remover conteúdos;
• preservar registos técnicos;
• adotar medidas de contenção e proteção;
• comunicar os factos às entidades competentes, quando aplicável.

11. Responsabilidade

A Fundação Salesianos não responde por danos resultantes de:

• utilização indevida das plataformas pelo utilizador ou por terceiros;
• falhas externas de comunicações, energia, redes, serviços de terceiros ou infraestrutura fora do seu controlo razoável;
• incompatibilidades técnicas, configurações do dispositivo ou problemas do navegador do utilizador;
• conteúdos ou serviços de terceiros;
• atuações ilícitas ou abusivas praticadas por terceiros.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidade quando tal exclusão ou limitação não seja legalmente admissível.

A Fundação Salesianos não renuncia aos direitos que lhe assistam em caso de utilização ilícita ou abusiva das suas plataformas.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos websites, plataformas e serviços digitais da Fundação Salesianos rege-se pela respetiva Política de Privacidade e, quando aplicável, pela Política de Cookies.

13. Alterações aos Termos e Condições

A Fundação Salesianos pode rever ou atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou organizativas.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais digitais aplicáveis.

14. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, serão competentes os tribunais legalmente competentes.